Na passada semana realizou‑se, na Universidade de Aveiro, a 1.ª Conferência Nacional em Justiça Ambiental, o primeiro encontro deste âmbito em Portugal, reunindo investigadores, estudantes, técnicos, decisores e cidadãos de várias valências e especialidades científicas, desde o Ambiente até às Ciências Sociais e Jurídicas, em torno de um tema cada vez mais central nas políticas públicas: a forma como os impactos ambientais, e em particular a exposição à poluição do ar, são distribuídos de forma desigual na sociedade.
A sessão de abertura, presidida por Alexandra Monteiro, investigadora do CESAM/DAO, contou com intervenções de Amadeu Soares, Diretor do CESAM, e de Ana Lillebø, membro do CESAM e vice‑reitora da Universidade de Aveiro, em representação do Sr. Reitor. O encontro integrou também a reflexão desenvolvida no âmbito do projeto ALICE (justiça ambiental na exposição à poluição do ar), mas o foco esteve sobretudo no debate interdisciplinar e no diálogo entre áreas do conhecimento. A conferência contou com a participação de membros do CESAM na Comissão Científica e na Comissão Organizadora e foi presidida por Alexandra Monteiro.
Ao longo de vários painéis e sessões de discussão, ficou claro que a justiça ambiental vai muito além da justiça climática, apesar de esta ter dominado grande parte do discurso público nos últimos anos. Foram apresentados casos concretos, exemplos de conflitos territoriais e múltiplos “PINs” (“Projetos de Incómodo Notório”), evidenciando que, embora a palavra mais repetida tenha sido “justiça”, o que emergiu das apresentações foram, sobretudo, situações de injustiça: comunidades mais vulneráveis expostas a riscos ambientais maiores, menor acesso à informação e reduzida capacidade de participação nos processos de decisão.
Entre as ideias que marcaram o encontro, constatou‑se que a chamada transição energética pode, em muitos contextos, corresponder mais a uma expansão energética do que a uma verdadeira mudança de modelo. Vários oradores salientaram que não basta pensar a transição apenas em termos de neutralidade carbónica: há impactos territoriais, sociais e de saúde pública que precisam de ser considerados.Recordou‑se também que os custos de prevenção tendem a ser inferiores aos custos de reparação, argumento sublinhado em diferentes sessões.
Foi ainda discutida a perceção pública em Portugal: a população demonstra elevada preocupação ambiental, mas continua pouco informada e com reduzida participação efetiva. Nesse contexto, destacou‑se a importância de uma educação ambiental ancorada no nível local (o bairro, a comunidade próxima) como forma de mobilizar ação concreta. Outro tema recorrente foi a necessidade de maior inovação no enquadramento legal, tendo sido defendida a urgência de desenvolver “imaginação jurídica” para responder a problemas novos.
O encontro evidenciou igualmente que, das três dimensões clássicas da justiça (distributiva, procedimental e de reconhecimento), a primeira é aquela onde já existe algum trabalho consolidado, permanecendo ainda grandes lacunas nas restantes. Exemplos internacionais, como o caso de Bristol, foram apresentados como referências inspiradoras de políticas urbanas integradas.
Para Amadeu Soares, Diretor do CESAM, “o carácter multi, pluri e transdisciplinar desta conferência é um reflexo fiel da comunidade e das atividades do CESAM, e da forma como o centro procura ligar a sua investigação na resposta a desafios complexos e atuais, como a justiça ambiental”.
Mais do que respostas fechadas, a conferência deixou, sobretudo, um diagnóstico partilhado: o problema é complexo e não pode ser abordado por uma única disciplina. A compreensão técnica dos riscos ambientais, a análise social dos comportamentos e a construção de soluções legais adequadas exigem cooperação entre áreas distintas. O principal resultado do encontro foi, assim, a criação de uma linguagem comum entre saberes diversos, um passo essencial para futuras iniciativas e para a continuidade deste diálogo científico e social. A sessão de encerramento contou com uma intervenção de Fátima Alves, subdiretora do CESAM e diretora do DAO e do IDAD, que sublinhou precisamente esta necessidade de continuidade e aprofundamento do trabalho conjunto.