O Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro) foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 22 de janeiro de 2026 e elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), com a colaboração de diversos peritos de instituições de ensino superior da Região Centro, nomeadamente da Universidade de Aveiro. Em particular, a elaboração do PROT Centro contou com a colaboração dos investigadores do CESAM Myriam Lopes (coordenadora das componentes “Sistema Natural” e “Riscos e Vulnerabilidades”), Sandra Rafael, David Carvalho, Silvia Coelho, Pedro Seixas, Paula Maia, Sofia Corticeiro, Nelson Abrantes e Johnny Reis.
Nos termos da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de gestão Territorial, o PROT Centro, cuja elaboração foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021, de 17/12, estabelece as opções estratégicas de organização do território regional e o respetivo modelo de estruturação territorial, tendo em conta o sistema urbano, as infraestruturas e os equipamentos de utilização coletiva de interesse regional, bem como as áreas de interesse regional em termos agrícolas, florestais, ambientais, ecológicos e económicos, integrando as redes nacionais de infraestruturas, de mobilidade e de equipamentos de utilização coletiva com expressão regional, as grandes opções de investimento público, com impacte territorial significativo, suas prioridades e programação, em articulação com as estratégias definidas para a aplicação dos fundos europeus e nacionais.
Amadeu Soares, Diretor do CESAM, declara que a colaboração do CESAM no PROT Centro demonstra a importância de integrar evidência científica no ordenamento do território e na gestão do risco. Num contexto de pressões crescentes sobre os sistemas naturais e de maior exposição a perigos, decisões informadas são determinantes para proteger pessoas, recursos e ecossistemas. Felicita a equipa envolvida e sublinha a abertura da CCDR Centro à integração de contributos científicos neste instrumento estratégico, nomeadamente no âmbito das componentes “Sistema Natural” e “Riscos e Vulnerabilidades”.
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