A Comissão Europeia avançou para uma nova fase do procedimento de infração contra Portugal por considerar insuficientes as medidas adotadas para monitorizar e prevenir as capturas acidentais de cetáceos associadas à atividade pesqueira. O tema, recentemente destacado pelo jornal Público, dá continuidade a uma problemática já abordada pelo CESAM, na sequência de evidência científica que aponta para níveis preocupantes de mortalidade de golfinhos em águas portuguesas.
Em abril deste ano, o CESAM destacou o contributo científico de Catarina Eira, investigadora do CESAM e professora do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro, para a compreensão da dimensão deste problema. Os dados então divulgados apontavam para a morte de, pelo menos, um golfinho por dia em Portugal em resultado da interação com artes de pesca, salientando-se que estas estimativas poderão ser conservadoras, uma vez que parte da mortalidade ocorre no mar e não chega a ser registada.
A situação assume agora uma nova dimensão no contexto europeu. Segundo o Público, a Comissão Europeia considera que Portugal continua a não prevenir adequadamente as capturas acidentais de cetáceos e deu ao país dois meses para adotar medidas, podendo o processo ser remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia caso a resposta não seja considerada satisfatória.
A proteção dos cetáceos encontra-se prevista na legislação europeia, nomeadamente na Diretiva Habitats, que estabelece obrigações de proteção e conservação destas espécies. Os Estados-Membros devem assegurar a monitorização das capturas e mortes acidentais de cetáceos e, com base na informação recolhida, adotar medidas de investigação ou conservação que evitem impactos negativos significativos nas respetivas populações.
Entre as espécies particularmente relevantes em águas portuguesas encontram-se o golfinho-comum (Delphinus delphis), o roaz (Tursiops truncatus) e o boto (Phocoena phocoena). A interação destas e de outras espécies marinhas protegidas com determinadas artes de pesca tem sido objeto de investigação ao longo dos últimos anos, procurando identificar áreas e atividades de maior risco e desenvolver medidas capazes de reduzir a mortalidade associada às capturas acidentais.
O CESAM tem contribuído para este conhecimento através de diferentes projetos de investigação. Entre eles encontra-se o LIFE+ MarPro, coordenado por Catarina Eira, que reuniu várias instituições nacionais com o objetivo de melhorar o conhecimento e a conservação de cetáceos e aves marinhas em Portugal continental, incluindo o desenvolvimento de medidas de mitigação das capturas acidentais nas artes de pesca.
Este novo desenvolvimento no contexto europeu reforça a atualidade da investigação desenvolvida nesta área e a importância de sistemas robustos de monitorização que permitam conhecer a dimensão das capturas acidentais e avaliar a eficácia das medidas de mitigação. A evidência científica assume um papel fundamental na identificação das artes e áreas de maior risco, no desenvolvimento de soluções que reduzam a interação entre a pesca e os cetáceos e no apoio a políticas públicas de conservação da biodiversidade marinha.
A investigação desenvolvida no CESAM contribui, assim, para aprofundar o conhecimento sobre os impactos das atividades humanas nos ecossistemas marinhos e apoiar o desenvolvimento de medidas de conservação e gestão sustentadas em evidência científica.
Notícia original: Público – “Bruxelas ameaça levar Portugal a tribunal por falhar protecção de golfinhos”
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