Prazo: 27 de fevereiro de 2024, 17:00 (CET) 

Foi lançado um novo convite à apresentação de propostas no valor de 4 milhões de euros no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Prevê-se que sejam financiados 2-3 projetos. 

O objetivo do concurso é facilitar a implementação do ordenamento do espaço marítimo (OEM) na UE, nomeadamente através da aplicação efetiva da Diretiva 2014/89 que estabelece um quadro para o OEM. As propostas devem apresentar respostas inovadoras para fazer face a desafios específicos que os Estados-Membros da UE possam encontrar ao pôr em prática, monitorizar e/ou rever os seus planos de ordenamento do espaço marítimo. Muitos destes desafios são comuns aos Estados-Membros costeiros. Por conseguinte, existe um interesse comum em desenvolver respostas inovadoras que possam ser aplicadas numa bacia marítima e/ou entre bacias marítimas. 

Os projetos devem reunir participantes de diferentes Estados-Membros, localizados numa bacia marítima, ou de diferentes bacias marítimas. As propostas devem ser apresentadas por um consórcio de, pelo menos, duas entidades que satisfaçam as condições: 

– Entidades de países elegíveis diferentes; 

– Os candidatos devem ser autoridades públicas ou organismos responsáveis pelo ordenamento do espaço marítimo dos países costeiros na zona selecionada e/ou uma organização regional com competências em matéria de ordenamento do espaço marítimo. 

Termos do concurso (apenas em EN) AQUI. 

Candidaturas no F&T Portal AQUI.