Deadline: 1 de março de 2024, 17h00 (hora de Lisboa)

Encontra-se aberto a primeira edição do Concurso FCT-Tenure para cofinanciamento da contratação de até 1000 investigadores doutorados para posições permanentes. Este concurso tem objetivo de promover a contratação de doutorados exclusivamente para posições permanentes. O concurso será dirigido a instituições do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), permitindo submissão de candidaturas a apoios à abertura de concursos internacionais para lugares de carreira. Funcionará em regime de cofinanciamento e permitirá a integração de doutorados na carreira de investigação e na carreira docente. A duração do cofinanciamento será de até um máximo de 3 anos para cada lugar atribuído na carreira docente e de até um máximo de 6 anos para cada lugar atribuído na carreira de investigação, correspondendo a dois terços dos custos salariais de cada posição nos primeiros 3 anos para ambas as carreiras, e de um terço no segundo triénio no caso da contratação ser feita no âmbito da carreira de investigação ou equivalente. 

A abertura do FCT-Tenure implica o término do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Institucional (CEEC Institucional) nos moldes em que este atualmente se encontra concebido. A abertura regular de um número significativo de posições FCT-Tenure procurará substituir o financiamento regular de investigadores sénior através de contratos a termo (Concursos de Estímulo ao Emprego Científico Individuais – CEEC Individuais) por contratos de carreira ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) ou Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico  (ECPDESP) ou contratos equivalentes sem termo em instituições não abrangidas por estes estatutos.

Destinatários deste Concurso:

• Entidades não empresariais do sistema de Investigação e Desenvolvimento (I&D), designadamente Instituições do Ensino Superior (IES), seus Institutos e Unidades de I&D;
• Laboratórios Associados (LA);
• Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal;
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
• Laboratórios Colaborativos (CoLAB);
• Centros de interface tecnológicos;
• Infraestruturas de ciência e tecnologia.

A FCT celebrará contratos-programa com as instituições contratantes, financiando o seguinte:

• Até ao prazo máximo de 3 anos, para contratos por tempo indeterminado para a carreira docente universitária e do ensino superior politécnico ao abrigo do ECDU e ECPDESP;
• Até ao prazo máximo de 6 anos, para contratos por tempo indeterminado ao abrigo do ECIC; 
• Até ao prazo máximo de 6 anos para contratos sem termo equiparados aos previstos no ECIC nas instituições elegíveis ao presente programa que detenham carreiras próprias de investigação científica abrangidas pelo regime de direito privado. 

Após a decisão de financiamento das candidaturas, as instituições beneficiárias terão de proceder à seleção e o recrutamento dos doutorados a contratar através de concursos internacionais, tal como explicitado no estatuto da carreira correspondente, e de acordo com a estratégia científica e de inovação submetida à avaliação. As contratações elegíveis para financiamento correspondem a contratações cujos procedimentos concursais se tenham iniciado depois de 31 de julho de 2023. As instituições contratantes eleitas para cofinanciamento terão de abrir os seus procedimentos concursais até ao dia 31 de julho de 2025.

As candidaturas submetidas ao programa FCT-Tenure serão avaliadas por painéis de avaliação internacionais, designados por deliberação do Conselho Diretivo da FCT, sendo a sua composição divulgada na página eletrónica da FCT antes do período de audiência prévia

O período de apresentação de candidaturas para a 1ª edição do concurso é de 18 de dezembro de 2023, até às 17:00, hora de Lisboa, de 1 de março de 2024.

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