A FCT e o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) pretendem financiar projetos com duração máxima de 12 meses e montante máximo por projeto entre 35 e 50 mil euros. O concurso visa apoiar a produção de conhecimento científico que responda às necessidades específicas identificadas em várias áreas de política pública.

Datas: 29 de fevereiro a 02 de abril 2024

Com uma dotação orçamental de 1,35 M€, este concurso tem como objetivo facultar evidências científicas que contribuam para o apoio à decisão e à definição e implementação políticas públicas, planeamento, prospetiva e avaliação de políticas, envolvendo diferentes áreas governativas.

Elegibilidade: Cada candidatura só pode ter uma entidade beneficiária e responder a uma linha temática. O Investigador Responsável (IR) tem de ser membro integrado de uma Unidade de Investigação ou ter um vínculo contratual com um Laboratório do Estado, um Laboratório Associado, ou outra instituição privada sem fins lucrativos que tenha como objeto principal atividades de I&D.

Financiamento: Só será financiado um projeto por linha temática, sendo que o valor máximo a atribuir é entre 35 e 50 mil euros, consoante a linha temática. As linhas temáticas resultaram duma consulta à Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (RePLAN) e respondem a desafios atuais do nosso país, enquadrando-se nas Agendas Temáticas da Estratégia Portugal 2030 e em coerência com os desafios estratégicos e transversais que Portugal atravessa.
O financiamento dos estudos é contratualizado entre as entidades beneficiárias e o PlanAPP, mediante contrato de prestação de serviços, nos termos da legislação aplicável e mediante a verificação do cumprimento dos requisitos e condições aplicáveis.

Candidaturas: As candidaturas devem incluir a descrição da equipa de investigação, o estado da arte científico enquadrado pelo contexto nacional, o plano de investigação e métodos, o cronograma e a proposta de orçamento até à dotação máxima indicada na linha temática a que se candidata.

Resultados obrigatórios: Cada estudo que vier a ser financiado conclui-se com a entrega de um relatório final de execução, que inclui como elemento principal um policy brief (em português e em inglês). Os IRs e Co-IRs pelos estudos financiados devem participar num workshop sobre como preparar um policy brief, a organizar pelo PlanAPP no quarto trimestre de 2024.

Informação adicional, incluindo o aviso de abertura e quais as linhas temáticas e dotação para cada uma delas, pode ser obtida aqui.

Informação sobre a edição anterior, incluindo o número de candidaturas por linha temática, pode ser consultada aqui.

Se pretender apoio do CESAM no processo de candidatura, por favor, envie um e-mail para cesam-gesciencia@ua.pt.