Portugal está a dar um passo decisivo na transformação da sua economia do mar. Num relatório recente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) delineou uma estratégia abrangente para reforçar a coerência das políticas públicas e fortalecer a capacidade institucional do país no setor marítimo.
O documento, intitulado “Melhorar a Coerência das Políticas para a Economia do Mar em Portugal: Um Plano Estratégico para os Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos”, resulta de um projeto de dois anos que contou com a colaboração do Governo português, da Comissão Europeia e de diversos atores dos setores público e privado.
A publicação surge numa altura crítica, com Portugal a preparar a implementação do seu Plano Estratégico 2030, liderado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), organismo sob a tutela do Ministério da Economia e do Mar. O objetivo é claro: colocar a economia azul no centro da estratégia de desenvolvimento sustentável do país.
Com jurisdição sobre cerca de 50% das águas marinhas da União Europeia e uma extensa área do Atlântico Nordeste sob gestão, Portugal é uma potência oceânica natural. O relatório da OCDE sublinha a relevância estratégica do país na promoção da sustentabilidade marítima a nível global, lembrando que a economia do mar representa 3,4% do PIB mundial — um ativo de peso e uma responsabilidade partilhada.
Apesar do seu enorme potencial, o setor marítimo português enfrenta desafios significativos, sobretudo ao nível da governação. A análise da OCDE identifica limitações institucionais e conflitos entre setores, como a expansão da energia eólica offshore e a atividade piscatória tradicional.
A DGRM, entidade central na administração marítima portuguesa, apresenta competências sobrepostas em áreas como segurança, pescas, aquicultura e ordenamento do espaço marítimo. O relatório aponta que esta fragmentação compromete a eficácia da ação pública e limita a resposta aos desafios emergentes.
Para impulsionar uma mudança estrutural, a OCDE propõe um conjunto de seis recomendações estratégicas:
- Aplicar a abordagem PCSD (Políticas Coerentes para o Desenvolvimento Sustentável): Integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU nas estratégias e operações nacionais.
- Transformar a DGRM numa agência autónoma: Aumentar a capacidade de execução e melhorar a coordenação entre ministérios.
- Reforçar o investimento em recursos humanos e financeiros: Priorizar a formação e o recrutamento, sobretudo em áreas como monitorização ambiental e digitalização.
- Acelerar a transição digital: Criar plataformas de dados em tempo real e garantir a interoperabilidade entre sistemas.
- Implementar projetos-piloto: Testar novas abordagens em áreas críticas como a aquicultura e o ordenamento do espaço marítimo.
- Promover liderança institucional: Assegurar que os princípios de sustentabilidade estejam no centro da governação oceânica.
Neste contexto de transformação, o papel das instituições científicas é central. O CESAM — Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro — tem vindo a afirmar-se como um pilar da investigação interdisciplinar ligada ao oceano, baseando-se na abordagem Uma Só Saúde, que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental. Esta abordagem considera também os processos de mudança global, contribuindo ativamente para a formulação de políticas públicas e o apoio à tomada de decisões informadas.
A investigação desenvolvida no CESAM alinha-se com a missão da União Europeia de alcançar a “Recuperação dos nossos oceanos e águas até 2030” e representa um importante contributo científico e estratégico para a economia azul portuguesa.
O investimento da Universidade de Aveiro e do CESAM em infraestruturas de investigação no domínio do mar tem sido particularmente relevante em áreas como a economia circular, a aquacultura multitrófica e a gestão sustentável dos recursos marinhos. Estes investimentos interligam-se com os seus clusters de investigação:
• RC1 – Mar Profundo, Oceano e Ecossistemas de Transição
• RC3 – Modelação Oceânica e Atmosférica
• RC4 – Gestão e Conservação dos Ecossistemas
• RC6 – Economia Circular, Otimização dos Recursos e Energia
A articulação entre ciência, inovação e política pública, promovida por centros como o CESAM, reforça a capacidade nacional para enfrentar os desafios do oceano com soluções integradas e sustentáveis. Com a Estratégia Nacional para o Mar 2021–2030 em marcha, o relatório da OCDE sublinha a oportunidade única de institucionalizar práticas inovadoras e sustentáveis. O sucesso deste plano poderá posicionar Portugal como uma referência internacional na governação do oceano.
À medida que se aproxima a Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano, marcada para 2025 em Nice, Portugal pode liderar pelo exemplo — demonstrando como é possível aliar desenvolvimento económico, conhecimento científico e preservação ambiental numa visão integrada para os oceanos.