Duas publicações científicas da coautoria de Cristina Pita, investigadora do CESAM e do Departamento de Ambiente e de Ordenamento da Universidade de Aveiro, estão incluídos na lista de referências científicas que suportam a Resolução do Parlamento Europeu aprovada em 2023, “A situação da pesca de pequena escala na UE e perspetivas futuras”.
No início de 2023, após um processo de debates e votações parlamentares, foi aprovada a Resolução do Parlamento Europeu (PE) sobre a situação da pesca de pequena escala na União Europeia (UE) e perspetivas futuras. Possuindo um extenso conjunto de recomendações, esta Resolução considera ser necessário “reforçar a pesca de pequena escala ao longo da cadeia de valor, promover o aumento dos rendimentos da pesca e oferecer oportunidades de diversificação dos rendimentos”. Reforçando ainda o valor estratégico para a União Europeia de “melhorar as condições de exploração e garantir o futuro da pesca de pequena escala, artesanal e costeira”.
Na parte inicial do documento, o PE apresenta um conjunto de indicadores em que suporta as suas recomendações finais. Entre esses indicadores surgem duas obras da coautoria de Cristina Pita: o artigo “Small-scale fisheries access to fishing opportunities in the European Union: Is the Common Fisheries Policy the right step to SDG14b?” e o livro “Small-Scale Fisheries in Europe: Status, Resilience and Governance”.
O primeiro, publicado em 2020 na revista Marine Policy, mostra como a pesca artesanal não obtém ainda reais benefícios da Política Comum de Pescas europeia, devido à presença de vazios legais neste quadro legislativo e da perpetuação de uma injustiça distributiva ao nível local. O segundo corresponde a um livro, também publicado em 2020 e co-editado por José J. Pascual-Fernández, Cristina Pita e Maarten Bavinck. Este livro apresenta uma descrição detalhada da pesca de pequena escala em 25 países europeus, que Ratana Chuenpagdee refere, no prefácio do livro, “fornecerem uma vivida descrição da pesca de pequena escala, representando cabalmente as comunidades piscatórias e a sua herança cultural”.
De acordo com Cristina Pita, “esta resolução mostra que o PE, assim como as Nações Unidas, está a prestar mais atenção à pesca de pequena escala” e que “esta resolução é um excelente modo de encerrar o Ano Internacional da Pesca e Aquacultura Artesanais, o IYAFA 2022”. A investigadora salienta ainda que “ficamos muito orgulhosos de ver o nosso trabalho reconhecido e a ser usado pela tomada de decisão”.
A Resolução termina com o PE a encarregar a sua Presidente de transmitir o documento aos restantes órgãos europeus (Conselho Europeu e Comissão Europeia) e aos governos e parlamentos de todos os Estados-Membros.
O Parlamento Europeu é um importante fórum de debate político e de tomada de decisões a nível da UE. O Parlamento atua como colegislador, partilhando com o Conselho o poder de aprovar e alterar as propostas legislativas e de decidir em matéria de orçamento da UE. Fiscaliza igualmente o trabalho da Comissão e de outros órgãos da UE e coopera com os parlamentos nacionais dos países da UE, a fim de obter os seus pontos de vista.
Texto por: CESAM em colaboração com Cristina Pita