Regulamento CESAM n.º 1402/2024, de 04-12-2024 – versão completa.

Regulamento CESAM n.º 1402/2024, publicado em Diário da República n.º 235/2024, Série II de 04-12-2024 (Alteração ao Regulamento n.º 865/2016).

Anexo III do Regulamento CESAM n.º 865/2016, alterado e aprovado em reunião plenária do Conselho Científico a 04 dezembro de 2019.

Regulamento CESAM n.º 865/2016, publicado em Diário da República, n.º 174/2016, Série II de 2016-09-09.