
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia em estreita colaboração com o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), lança a iniciativa Science4Policy (S4P): Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas (dotação orçamental global máxima de € 1.000.000). Esta iniciativa destina-se a apoiar o desenvolvimento de estudos de investigação científica aplicada às políticas públicas, estimulando a produção de conhecimento e de evidências que contribuam para o reforço das competências internas da Administração Pública no apoio à definição e implementação de políticas públicas, planeamento, prospetiva e avaliação de políticas, envolvendo diferentes áreas governativas. As candidaturas devem ser apresentadas, em língua portuguesa ou inglesa, a partir do dia 13 de outubro, até dia 14 de novembro de 2023, em formulário eletrónico próprio, disponível na plataforma myFCT. As candidaturas devem incluir o state of the art científico enquadrado pelo contexto nacional, a descrição da equipa, o plano de investigação e métodos com a duração máxima de 12 meses, cronograma e a proposta de orçamento até à dotação máxima indicada na linha temática a que se candidata. Na presente edição do concurso, S4P-23 estão identificadas 22 linhas temáticas, que foram definidas com consulta à Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública. Será financiado um projeto por cada linha temática, até à dotação máxima de financiamento definida na respetiva linha temática, que se situa entre os € 40.000 e os € 50.000.
Linhas Temáticas na área de atuação do CESAM:
Solo e garantias de carbon farming
Projeto: Elaborar uma proposta de regulação dos intermediários do mercado de carbono no âmbito de carbon farming. O projeto implica 1) combinar a informação que caracteriza o solo, o uso e a ocupação do solo, práticas florestais e agrícolas e indicadores da estrutura produtiva (DGT, INE) para 2) desenvolver um modelo que permita monitorização nas dimensões territorial/espacial, agrícola/florestal e social/económica, com base no qual se possam 3) propor (e atualizar) mecanismos de incentivo que permitam aos produtores fazer os investimentos necessários a efeitos efetivos a utilizar pelos intermediários.
Garantias de carbon farming nos ecossistemas costeiros e marítimos
Projeto: Elaborar um plano de maximização das condições de sequestro de carbono azul a médio e longo prazo, face a pressões humanas e naturais, que compaginem a dinâmica dos ecossistemas marinhos e costeiros. O projeto implica 1) determinar a evolução de longo termo com base em cartografia de ocupação de território, imagens de satélite e indicadores de sequestro, por habitat; 2) desenvolver um modelo de evolução (cenários) e monitorização ecogeomorfológica de ecossistemas marinhos, quer evoluindo naturalmente, quer de zonas sujeitas a pressão humana, com base no qual se possam 3) propor mecanismos de planeamento estratégico (gestão territorial) e conservação ativa de áreas com potencial de carbon farming, incluindo identificação de novas áreas de restauro.
Produtividade das empresas e empreendedorismo
Projeto: Tipificar as políticas de apoio ao empreendedorismo no passado e na atualidade. Estudar, com recurso a microdados longitudinais de empresas (Sistemas de Incentivos-FEEI, Quadros de Pessoal e SCIE/IES), a relação entre produtividade das empresas e as características do empreendedorismo (e do empreendedor) e respetivas políticas públicas de apoio.
Resíduos (1): recolha
Projeto: Com vista ao cumprimento das metas nacionais, partir de uma i) caracterização dos programas piloto e das iniciativas existentes por tipologia urbana e de experiências, bem como de uma revisão de boas práticas europeias e/ou internacionais, para ii) propor normas e incentivos para a recolha seletiva ao nível dos produtores (cidadãos), dos serviços de recolha (trabalhadores) e das empresas de recolha seletiva, prevendo já a recolha seletiva de biorresíduos e contemplando a implementação de sistemas de cobrança do serviço de gestão de resíduos mediante os resíduos produzidos (PAYT).
Resíduos (2): reciclagem
Projeto: Estudo que identifique as causas do declínio nas atividades de Recolha, Tratamento e Eliminação de Resíduos e Valorização de Materiais (CAE 38) no contexto português.
Resíduos (3): redução de embalagens
Projeto: Concretizar um levantamento de experiências e boas-práticas nacionais e europeias e/ou internacionais que possam informar o desenho de medidas para a redução de embalagens. Elaborar propostas de medidas de regulação da quantidade e tipo de embalagens e de incentivos com vista a reduzir este tipo de resíduos, e, por outro, permita complementar o financiamento da sua recolha (valores de contrapartida), bem como sugerir formas de monitorizar e avaliar o seu impacto ambiental, social e económico, caso as medidas venham a ser adotadas.
Indicadores para a biodiversidade: terrestre
Projeto: Desenhar conjuntos de indicadores de diversas facetas da biodiversidade (suprindo as lacunas existentes), e as metodologias de recolha de informação para monitorização integrada da gestão de parques naturais, de áreas Rede Natura e das suas áreas envolventes (classificadas por tipo de atividade – turismo, agricultura, exploração mineralógica…), visando: área e qualidade de habitat, abundância (sobretudo de espécies endémicas e exóticas), outros indicadores de biodiversidade e serviços de ecossistema, com ênfase para as áreas protegidas onde ocorrem atividades humanas com potencial impacte (turismo, agricultura, centrais energéticas, minério…) na área de instalação e na sua envolvente.
Indicadores para a biodiversidade: marítima e costeira
Projeto: Desenhar conjuntos essenciais de indicadores de diversas facetas da biodiversidade (suprindo as lacunas existentes), e metodologias de recolha de informação para monitorização integrada da gestão de parques naturais, de áreas Rede Natura e das suas áreas envolventes (classificadas por tipo de atividade – turismo, pesca, produção de energia…), visando: área e qualidade de habitat, abundância (sobretudo de espécies endémicas e exóticas), outros indicadores de biodiversidade e serviços de ecossistema, com ênfase para as áreas protegidas onde ocorrem atividades humanas com potencial impacte (turismo, pesca, energia, minério…) na área de instalação e na sua envolvente.
Responder a desafios climáticos com ecologia e planeamento urbano
Projeto: Recorrendo a estratégias co-participativas (envolvendo atores representativos da ciência, da decisão política e cidadãos e outros stakehoders da sociedade) propor normas a adotar para o planeamento em meio urbano com vista a mitigar os impactos das alterações climáticas – ondas de calor, seca e eventos de precipitação extrema – nas cidades e potenciar a biodiversidade urbana partindo da revisão dos vários streams de bibliografia relevantes, com especial atenção às publicações sobre território português. Propor também formas de monitorizar e avaliar o seu impacto ambiental, social e económico.
Antecipar a “Nature Restauration Law”: indicadores de biodiversidade em agroambientes
Projeto: Elaborar um estudo piloto que, a uma escala apropriada (p. ex., bacia hidrográfica) permita identificar os elementos essenciais de estratégias a replicar noutros contextos de exploração agrícola ou de exploração florestal para, utilizando estratégias de co-criação: 1) consensualizar objetivos entre os diferentes atores para instalação de áreas de conservação dentro de explorações agrícolas ou florestais; 2) sugerir indicadores para a sua monitorização; 3) propor medidas/ incentivos adequados à sua implementação.