O país do faz de conta, mas que certamente pagará a conta!

Desde que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi tornado público, em Julho de 2019, as falhas no que toca à avaliação dos impactes nas aves do estuário têm vindo a ser reveladas. Em Setembro de 2019, estas limitações foram apresentadas em sede de consulta pública à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que emitiu em Janeiro de 2020 a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) “favorável condicionada”, tendo anulado praticamente qualquer discussão posterior sobre esta matéria. Contudo, sabe-se agora que o parecer dos técnicos da autoridade nacional para a conservação da natureza (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas – ICNF) atesta que os impactes desta obra “… põem em causa a integridade da própria Zona de Protecção Especial” do estuário do Tejo e que a avaliação do ICNF “deveria ser negativa”, sob pena de “possibilidade de um processo de contencioso comunitário futuro”. 

No mesmo dia em que esta notícia foi publicada no Expresso, o ICNF esclarece no seu site que o Conselho Directivo não alterou qualquer parecer técnico interno e que a decisão “foi tomada com base exclusivamente no trabalho dos técnicos”. Infelizmente, este parecer dos técnicos não consta do EIA. Mas das duas uma: ou o parecer do Conselho Directivo foi negativo, seguindo portanto a recomendação dos técnicos, ou esse parecer não seguiu a recomendação dos técnicos. Esta última possibilidade parece ser a mais provável, uma vez que a APA, na voz do seu presidente, sempre indicou que o “ICNF encontrou um equilíbrio”. Sem divulgação pública do dito parecer dos técnicos, nunca se saberá o que realmente se terá passado.

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Este artigo foi escrito pelo Investigador José Alves.