O problema
A poluição atmosférica é considerada pela OMS o maior risco ambiental para a saúde. A poluição do ar exterior é responsável, todos os anos, por 4.2 milhões de mortes no mundo. No entanto, a poluição afeta cada pessoa de maneira diferente, dependendo da sua idade e condição física, mas também da condição socioeconómica, que influencia a capacidade das pessoas de lidar com este problema. Os governos devem promover a justiça e, embora a legislação se baseie nesses princípios de justiça, a sua implementação pode ter um impacto desproporcional nas comunidades vulneráveis e marginalizadas, devido a desigualdades socioeconómicas de partida. Este entendimento fez emergir o conceito de Justiça Ambiental (JA), que visa solucionar estas desigualdades, estabelecendo ligações entre questões ambientais (como poluição do ar), determinantes sociais e económicas e a localização habitual (local de residência, trabalho ou lazer), de forma a avaliar a equidade destas relações e identificar pontos de injustiça territorial.
Objetivos
O projeto ALICE explorará estes conceitos na sua análise de justiça ambiental e territorial (JAR), tendo como principais objetivos: i) construir uma análise da justiça distributiva para Portugal através da avaliação quantitativa das relações espaciais entre poluição do ar, saúde e dados demográficos e socioeconómicos (e suas tendências temporais); ii) avaliar a perceção dos cidadãos em relação à (in) JAR (justiça como reconhecimento), com foco na poluição do ar; iii) avaliar a justiça processual à escala local.
Metodologia
O projeto está organizado em 7 tarefas. As 3 primeiras decorrerão simultaneamente e fornecerão um extenso conjunto de dados sobre pressões ambientais (poluição do ar), indicadores socioeconómicos e dados de saúde, respetivamente. Na tarefa 4, estes dados serão tratados com recurso a modelos estatísticos avançados, que permitirão investigar as relações existentes entre as diferentes componentes (nível social; área residência e exposição a poluentes atmosféricos). Na tarefa 5, avaliar-se-á a perceção das pessoas sobre as desigualdades ambientais, com recurso a uma app que permita a recolha de dados georreferenciados complementados por questionários. Os dados recolhidos nessas tarefas serão, então, usados na tarefa 6 para apoiar a avaliação integrada e multi-escala da JAR. Finalmente, a tarefa 7 é dedicada à produção das linhas orientadoras e de um sistema de apoio à decisão para os decisores políticos, baseadas nos resultados encontrados no projeto.
As 3 primeiras tarefas consistirão na recolha de dados já existentes sobre poluição do ar ao nível nacional e local. A análise nacional será realizada para anos distintos (2001, 2011 e 2021 –CENSUS) com elevada resolução/detalhe espacial (freguesia). A análise ao nível local compreenderá 2 casos de estudos-piloto na Região de Aveiro (urbano e rural).
Resultados esperados
Os principais resultados esperados no projeto ALICE compreendem o primeiro (e detalhado) estudo empírico de JAR em Portugal, com avaliação da evolução das desigualdades ambientais ao longo do tempo (passado recente e presente) e integração da participação dos cidadãos e das perceções sociais. As linhas orientadoras produzidas no projeto e a sua devida exploração serão os potenciais impactos sociais do projeto, os quais, por sua vez, conduzirão a impactos económicos já que sociedades mais justas e saudáveis são mais produtivas e eficientes.
Para além dos indicadores típicos de disseminação (comunicação em conferências científicas, publicações e teses académicas) e ferramentas de comunicação (página web, redes sociais), o consórcio pretende realizar a primeira Conferência Nacional sobre Justiça Ambiental e Territorial e Desenvolvimento Sustentável. Estes resultados respondem à estratégia “Green Deal”, ao abordar e promover os tópicos “descarbonização”, integração da ciência com a política” e “envolvimento dos cidadãos num futuro sustentável e inclusivo”.
A equipa
Para atingir os objetivos mencionados, foi constituída uma equipa interdisciplinar das UA e UC, que inclui cientistas da área da qualidade do ar (grupo de investigação da IR), economia ambiental e estatística (Peter Roebeling e Sonia Gouveia, respetivamente), assim como especialistas na área da sociologia (Elisabete Figueiredo, Co-IR) e do direito (Alexandra Aragão). Investigadores de instituições nacionais e internacionais, especialistas na área da poluição atmosférica e justiça ambiental (Enda Hayes, Univ. West England) e saúde pública (João Paulo Teixeira, Instituto Nacional de Saúde Pública) foram também convidados a integrar esta equipa/projeto, como consultores externos. Este conhecimento reconhecido nas distintas áreas, juntamente com a participação e envolvimento das partes interessadas serão fundamentais e decisivos para a execução e sucesso do projeto, quer no que diz respeito ao desenvolvimento e execução das tarefas como na disseminação dos resultados e das linhas orientadoras produzidas no projeto.