A Diretiva Quadro da Água 2000/60/CE (DQA) foi aprovada em 22 de dezembro de 2000, e tem como principal objetivo estabelecer um enquadramento para a proteção de águas continentais, de transição, costeiras e subterrâneas, requerendo novas medidas específicas de controlo de contaminação da Qualidade Ambiental. A aplicação prática da DQA pressupõe um complexo repto para os estados membros, pelo se torna necessária uma aplicação homogénea, harmónica e o mais coordenada possível, de forma a que os estados membros e a própria Comissão Europeia interpretem da mesma forma os seus pressupostos.
Neste contexto, o objetivo geral do presente projeto é o estabelecimento de critérios científicos homogéneos, válidos para Espanha e Portugal, que permitam a tipificação, determinação de condições de referência e classificação do estado ecológico das massas de água de transição do sul da Galiza e norte de Portugal, assim como a trasnferência dos resultados para as instituições públicas competentes, instituições sociais locais e sociedade em geral, com a finalidade de colaborar na implementação da DQA estabelecendo um quadro para a proteção efetiva das águas de transição.
Para tal, será realizada a classifficação do estado ecológico dos estuários do Minho, Oitavén e Lima, serão intercalibradas e validadas as respectivas ferramentas de avaliação da qualidade da água para, finalmente, centralizar os esforços na transferência das ferramentas obtidas para o desenvolvimento do Plano de Ordenamento do Estuário do Minho – assentando as bases para o futuro Plano Hidrológico 2015-2021. Em paralelo, também serão realizadas atividades de educação ambiental em ambas as margens do rio Minho.