Estão abertos para consulta pública, os planos de gestão de várias regiões relevantes para a investigação do CESAM, nomeadamente:

• Ria de Aveiro e Rio Vouga;
• Malcata e Serra da Malcata;
• Paul de Arzila;
• Barrinha de Esmoriz e Rio Paiva
• Arquipélago da Berlenga

Data limite: 19 de julho 2024

Através da publicação do Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, Portugal procedeu à classificação como Zonas Especial de Conservação (ZEC) os 62 sítios de importância comunitária (SIC) do território de Portugal Continental, como tal designados pelos órgãos competentes da União Europeia. Este diploma prevê que as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas em planos de gestão. O ICNF tem em curso a elaboração dos planos de gestão das ZEC, que identificam os objetivos de conservação para cada um dos valores naturais e desenvolve, face às prioridades de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução.

A elaboração destes planos de gestão contaram com os trabalhos de uma equipa técnica externa pluridisciplinar, em estreita articulação com o ICNF.

As propostas dos planos de gestão e os relatórios respetivos, incluindo anexos, e a ficha de participação estão disponíveis aqui.

Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar comentários e sugestões à proposta do plano de gestão, através do preenchimento de uma ficha de participação, enviada diretamente no portal Participa (https://participa.pt/), através de correio eletrónico para o endereço ZEC.Centro@icnf.pt ou ZEC.LVT@icnf.pt (no caso da ZEC Arquipélago da Berlenga), ou por correio postal dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, I. P., na morada da sede.

No âmbito deste processo de consulta pública serão ponderadas todas as observações e sugestões relativas à proposta de plano de gestão.