O presente projeto enquadra-se nas disposições legais em matéria de ambiente que enquadram a Diretiva Habitats, relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens (92/43/CEE) e regulam a Rede Natura 2000, as Zonas Especiais de Conservação e as Zonas de Proteção Especial. Mais concretamente, este projeto pretende: i) atualizar informação sobre a distribuição, estado populacional e estatuto de ameaça das espécies de mamíferos nativas ocorrentes em território nacional, incluindo as 26 espécies (21 espécies de mamíferos terrestres e 5 espécies de mamíferos marinhos) incluídas no Anexo II da Diretiva Habitats; ii) dar prioridade ao suprimento de lacunas de informação, nomeadamente no que se refere à presença de espécies em Áreas Protegidas, ou englobadas ou recentemente propostas para a Lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC); iii) atualizar informação relativa a espécies cinegéticas, muitas delas com elevada importância em termos socioeconómicos, por exemplo ao nível da caça em áreas de caça classificadas (Zonas de Caça); e iv) atualizar a informação das espécies exóticas e invasoras, para as quais a informação atual é particularmente escassa.
